Pós-graduados asseguram maiores salários e mais oportunidades de trabalho, num mercado que só faz crescer. Até 2014 devem ser criadas mais de 100 mil bolsas de estudos

No mercado de trabalho há consenso sobre os benefícios trazidos pelos cursos de pós-graduação. Além de representar investimentos em conhecimentos, na carreira, ou até mesmo a intenção de alterar o rumo profissional, pesquisas mostram que se especializar depois da graduação obtém, em média, salários mais altos que os de nível superior.

Levantamento feito em 2005 pelo Centro Político Sociais, da Fundação Getulio Vargas (FGV) concluiu que os salários de pós-graduação, quando formados, aumenta até 66%. A conclusão da pesquisa continua atual e referendada por outros estudos. Em2009, aPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontava crescimento de 100% nos rendimentos recebidos pelos pós-graduados.

Por tais constatações, tornou-se claro para quem está inserido no mercado de trabalho, ou para quem pretende fazer parte dele, que fazer algum curso pós-graduação é investimento certo de retornos educacional e financeiro. Em outras palavras, investir no estudo é financeiramente recompensador.

OPORTUNIDADES

De maneira mais elaborada, como citado por acadêmicos em geral e pesquisadores desse setor, quem estuda mais adquire maior experiência, portanto recebe salários melhores e proporciona às suas carreiras maiores oportunidades de trabalho. Claro que cada profissão tem suas particularidades e essa equação é variável.

Por isso, a procura cada vez mais intensa por esse tipo de escolarização faz com que pesquisadores afirmem que os cursos de mestrado, por exemplo, tenham se tornado tão obrigatórios quanto as graduações em si.

Atualmente, de acordo com os dados do Geocapes, plataforma de informações estatísticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal instância do governo federal no setor, há no pais 98.607 alunos de pós – graduação cursando algum mestrado (56,9% do atual). Ainda de acordo com os dados, o Brasil conta com 64.588 doutores (37,2%) e 10.213 estudando em mestrados profissionais (5,9%).

MUDANÇA DE PERFIL

Os números indicam que há, no Brasil, registrados pelas instâncias governamentais de acompanhamento do setor, 173 mil pós-graduados. A área de Ciências Humanas é responsável pela maioria desse contingente, 25.546, seguidas pelas Engenharias e Ciências da Saúde – 25.417 e 25.348, respectivamente.

A Pnad de 2009 também evidenciava mudança do perfil do pós-graduado brasileiro, modificação essa em sintonia com as mudanças sociais vividas pelo Brasil na última década. Em relação à raça declarada desse novo contingente de alunos, percebe-se o aumento dos que se declaram negros ou mestiços. Salto de 8% em relação às estatísticas da Pnad 2002. eles saíram de 12% para 20%, enquanto os brancos decresceram de 87% (2002) para 79%(2009).

Outra mudança é geográfica: estudo que mostra a distribuição geográfica da pós-graduação e suas relações com indicadores socioeconômicos no Brasil revelou assimetria na distribuição regional dos cursos de pós-graduação e doutores. Se antes as regiões Sil e Sudeste eram consideradas as mais ativas academicamente, o estudo aponta que nelas e em todos os outros estados há lacunas. Ou seja, existe concentração  de cursos e doutores nas áreas metropolitanas brasileiras, e não nas regiões mais desenvolvidas do pais.

Logo, investir nas regiões Norte ou Nordeste, por exemplo, sem levantar em conta estes vazios, pode acabar indo contra o objetivo de reduzir o desnível acadêmico dentro das unidades federativas.

Além disso, há uma disponibilidade maior de doutores do que de cursos em nosso território. Apenas 24% das mesorregiões contam com nenhum ou apenas um doutor, enquanto 45,3% estão desprovidos de cursos de formação. Ou seja, a falta de estrutura é mais determinante do que a falta de recursos humanos.

O desafio é investir na educação de base e promover uma expansão da pós de acordo com a vocação e o potencial de cada mesorregião. Incentivar a formação de doutores nesses locais também é fundamental.

O estudo foi realizado durante o ano de 2010 pelos pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação Hélio Leão Hey, da Universidade Federal de Santa Maria, e Danilo Giroldo, da FURG (Fundação Universidade do Rio Grande).

A depender das iniciais do governo federal, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia (MTC), a pós-graduação brasileira aumentará sua importância e influência na economia nacional nos próximos cinco anos. Uma das principais noticias do setor foi o anuncio, no final de 2011, da publicação de edital formalizado o surgimento do programa Ciência sem Fronteiras, ação conjunta entre o MTC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e Capes.

Na prática, a ação seleciona graduados ou pós-graduados para concorrerem a bolsas internacionais de ensino, a fim de consolidar, expandir e internacionalizar o conhecimento científico e tecnológico dos brasileiros. As bolsas concedidas pela Capes hoje estão concedidas nos Estados Unidos, Canadá e em países da Europa como Portugal, Espanha, França, Itália e Reino Unido. Mas o órgão que ampliar essas cooperações, de olho na nova geografia econômica mundial, e estender as parcerias técnico-científicas para países como a China.

BOLSAS AMPLIADAS

Está previsto o oferecimento de 100mil bolsas até 2014, no exterior, com a finalidade de aprofundar o relacionamento com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. O programa contempla, ainda, a atração de pesquisadores estrangeiros para o Brasil.

O edital lançado em novembro de 2011 disponibilizou 20 mil bolsas, para 2012, na Grã-Betanha e Alemanha. O governo finaliza, ainda, parceria com Estados Unidos, Canadá, França, Itália para o programa.

Em sua grande maioria, as bolsas oferecidas serão as classificadas de graduação-sanduíche, nas quais parte do estudo é feita no Brasil e a outra parte em alguma instituição de ensino superior estrangeira, em parceria firmada com o governo federal. Nesses acordos, as universidades brasileiras, têm de se comprometer a aproveitar os estudos feitos pelos universitários fora do país. Ao todo, 165 instituições já aderiram ao programa.

A partir de janeiro de 2012, 1,5 mil bolsas serão distribuídas por esse programa. Já se inscreveram para participar oito mil alunos. As previsões do governo dividem-se em atender a 6.140 participantes, em 2012; em 2013, 10.230; e 14.740 em 2014. O Ciência sem Fronteiras contempla, também, repatriação de cientistas brasileiros radicados no exterior e a fixação de lideranças estrangeiras para atuação no Brasil.

CURSOS

A despeito das ações futuras do governo na dinamização da pós-graduação, o país conta, atualmente com 4.747 cursos de pós-graduação. Desses, 2.765 em 363em Mestrados Profissionais, de acordo com a relação de cursos recomendados e reconhecidos pela Capes. Ciências da Saúde é a área com maior quantidade de cursos: Mestrados (431), Doutorados (312) e Mestrados Profissionais (71).

Vale lembrar que é responsabilidade da Capes o acompanhamento do setor nas instâncias governamentais. A entidade, entre outras atividades, avalia a pós-graduação stricto sensu, realiza a promoção de parcerias entre entidades estrangeiras e as instituições brasileiras, além de fornecer a formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos modelos educacionais presencial e a distância (EAD).

Os resultados dos trabalhos da Capes dão base à formulação de políticos para a pós-graduação no Brasil em todos os seus aspectos, como fomento de bolsas de estudo, auxílios financeiros e apoio público e particulares.

ENTENDA A DIFERENÇA

No Brasil, desde 1965, aprovado pelo antigo Conselho Federal de Educação, incitado por um de seus integrantes professor Newton Sucupira, os cursos de pós-graduação dividem-se em dois níveis: lato sensu e stricto sensu.

Lato Sensu são considerados especializações. São mais direcionados à atuação profissional e atualização dos bacharéis. Têm carga horária mínima de 360 horas. Estão nessa categoria cursos de especialização, cursos de aperfeiçoamento, bem como os cursos designados como MBA (sigla em inglês para Master in Business Administration – Mestre em Administração de Empresas). A saber: diferente dos Estados Unidos, no Brasil, eles não se equiparam aos mestrados.

Stricto Sensu são cursos voltados à formação científica e acadêmica e estão ligados à pesquisa. Eles existem como mestrado e doutorado. O curso de mestrado tem a duração recomendada de até dois anos e meio, período no qual o aluno desenvolve dissertações e cursa disciplinas relativas à sua pesquisa. Os doutorados têm duração média de quatro anos e contemplam, entre cumprimento das disciplinas, realização da pesquisa elaboração da tese.

Site fonte: Revista Guia de pós Graduação e MBA

Jornalista: Udo Simons 

Uma modalidade legítima de turismo sustentável, o birdwatiching atrai milhares de estrangeiros todos os anos para o Brasil, colabora para a preservação das espécies e ambientes em que elas habitam e, finalmente, tem despertado a simpatia dos brasileiros.

Ouvidos atentos, roupas camufladas, câmeras, gravadores e binóculos a postos. Os birdwatching praticam o que poderíamos chamar de “caça evoluída”. Para esses “caçadores” ou “colecionadores de aves” modernos, o prazer de observar uma espécie rara em seu ambiente natural, conhecer seus hábitos e, por sua vez, registrá-la em um belo click são as melhores recompensas para a jornada de madrugar e partir em busca de seus objetivos de desejo: aves livres, que assim devem continuar. Os mais entusiasmados costumam cultuar um peculiar tipo de coleção: uma lista de aves a serem avistadas, assim como um álbum de figurinhas a ser preenchido. A cada click o álbum vai se completando. Para aumentar a “coleção”, chegam a encarar longas viagens, translados de barcos ou caminhadas em trilhas e, às vezes, hora de esperança para flagrar os pequenos e sorrateiros animais.

Os especialistas em “passarinhar” têm um perfil diverso, podendo ser biólogos, engenheiros, estudantes ou fotógrafos, mas o conceito de “observador de aves” é de difícil definição. O biólogo especializado em ornitologia, Fernando Straube, explica que o avistamento de aves não é uma atividade científica e sim um hobby bastante abrangente. “Desde uma criança que contempla um pássaro no seu quintal ou um curioso que perde alguns minutos observando uma espécie distraída em seu jardim, até um turista superequipado são igualmente observadores de aves, porque não?”.

Os adeptos a prática da observação como uma atividade específica, porém, já passaram de fase de espiar os bichos da janela de casa, em jardins ou praças, de forma despretensiosa. Para avistar um único pássaro, há entusiastas que cortam o globo até desembarcar em seu “país-hábitat”, investem em livros, viagens e tecnologias, e se embrenham mata a dentro, como “armadilha” usam aparelhos sonoros, que podem ser gravadores ou iPhones com playbacks de canto da espécie que pretendem avistar e ficar à espreita. No Brasil, entretanto, graças a diversidade da fauna não é preciso muito esforço para flagrar bichos, lembra Fernando: “em qualquer cidade do País, com um olhar atento, você consegue admirar diversas aves, pois temos condições particulares que favorecem muito a atividade”. O especialista lembra que a observação de aves, é uma modalidade de turismo limpa, sustentável e com capacidade de gerar desenvolvimento para pequenos empreendimentos, como pousadas e guias. “A pessoa não precisa pegar um helicóptero e parar na Amazônia para observar pássaros”, afirma Guto, que aponta o município de Ubatuba, no litoral paulista como um dos principais  points para o bridwatching no País.

Divulgador da atividade no Brasil, o publicitário Guto Carvalho costuma usar uma definição americana que diz que os bridwatchers são aqueles que não só observam, mas também identificam as espécies. Ele explica que, segundo a organização Fish and Wild Life Service (FWLS), há dois tipos de observadores, os “Backyards”, que avistam e identificam as espécies em seus próprios quintais e jardins e os “Away From Room”,  que percorrem ao menos cinco quilômetros como objetivo primário de fazer os avistamentos.

Incluindo as duas categorias, ao todo, existem cerca de 46 milhões de “bridwatchers” , movimentando uma quantia estimada de U$ 83 bilhões por ano nos Estados Unidos. Apesar da popularidade nos paises do hemisfério norte, a atividade que envolve o lazer, pesquisa cientifica, conservação e educação ambiental, só recentemente tem ganhado status no Brasil. Contraditoriamente, graças a Cordilheira dos Andes, a América do Sul é o continente mais rico do mundo em aves, sendo que a Colômbia é líder no ranking, exibindo três cadeias dos Andes, uma área da floresta Amazônica e um pedaço de Caribe com floresta própria.

Na seqüência desta lista, o Brasil tem um potencial desperdiçado, já que exibe 1.800 espécies de aves espalhadas pelos seis grandes biomas, ou seja, 20% das espécies existem no mundo todo. É o primeiro em numero de espécies em exibição (das 1.212 aves ameaçadas no planeta, 120 estão aqui), e o segundo pais em diversidade de aves, pois novos levantamentos apontam na frente do Peru, que até recentemente era considerado o segundo da lista dos “top birds”, conta a empresária de turismo Vitória da Riva.

A proprietária do Cristalino Jungles Loge,em Alta Floresta, no Mato Grosso é uma pioneira na exploração da atividade. Desde 97, ela investe de forma organizada no segmento, graças ao trabalho do ornitólogo americano Ted Parker, que descobriu a importância da região para a conservação de aves. Segundo Vitória, no total, foram identificadas na área do Cristalino (uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, de sete mil hectares), 595 espécies. Dentre elas, estão algumas que se acreditava existirem no Peru.

Para operar a atividade de bridwatching, ela conta que investiu em guias especializados, telescópios, duas torres de observação e estrutura de trilhas específicas. “Os guias precisam conhecer os territórios onde as aves habitam e os hábitos das espécies”, explica Votória, que afirma que 97% do publico que chega ao lodge, especificadamente para praticar a observação de aves, é de estrangeiros.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Outros empresários do segmento turístico já estão de olho nesse filão. Atualmente, existem 40 destinos já adaptados ou em fase de adaptação para receber os tais “caçadores de passarinhos”. A estimativa é que quatro mil gringos cheguem ao Brasil todos os anos para observar aves, isto é, exclusivamente para observar aves. Em geral, os bridwatchers, já chegaram com destino e objetivo certo. Depois de avistarem as aves almejadas, estão satisfeitos pela viagem.

Muitos observadores acabam ajudando em pesquisas, além de serem considerados ambientalistas por tabela, pois as aves só podem ser encontradas em ambientes preservados. Aliás, os pássaros são excelentes indicadores da qualidade do ambiente. De maneira geral, os lugares ricos em aves são também ricos em outras formas de vida e apresentam ar, água e solo saudáveis.

“Acredito que observar aves faz parte de um ser ‘observador’, que integra nuvens, trânsito, fluidos, fluxos e tudo mais… avistar as aves é um componente de um modo observador de viver. Faz parte de minha vida observar as coisas, pessoas e processos, é indissolúvel”

AVISTAR BRASIL

Para popularizar a práticas entre os brasileiros, Guto Carvalho organiza a oito anos o evento Avistar: Encontro Brasileiro de Observação de Aves, no Parque Villa-Lobos,em São Paulo.

“Começamos o Avistar como forma de integrar as pessoas e divulgar a atividade. E assim temos continuado. O Avistar deve ser entendido como um instrumento de comunicação, um fórum, ponto de encontro. É menos um lugar para observar aves e, sim, observar observadores”, afirma Guto, que tem se dedicado profissionalmente ao bridwatching.

Para ele, apesar das técnicas específicas usadas na atividade, o exercício de observar aves é simplesmente um olhar atento e sensível para o ambiente. “Acredito que observar aves faz parte de um ser ‘observador’, que integra nuvens, trânsito, fluidos, fluxos e tudo mais… avistar aves é um componente de modo observador de viver. Faz parte de minha vida observar as coisas, pessoas e processos, é indispensável”.

Segundo o publicitário, a foto digital, os gravadores e as filmadoras deram a chance dos observadores compartilham suas experiências na web, o que gera motivação e identificação entre os participantes da atividade.

Sobre o potencial do bridwatching no Brasil, ele afirma que apesar do crescimento notável do público, faltam operadoras estruturadas para comercializar e incentivar a prática e defender o investimento nesse turismo sustentável.

 “O Brasil passa por um ciclo de crescimento, podemos escolher investir no pré-sal, na construção civil ou na mineração. Todas essas áreas devem gerar seus pequenos milionários. Eu prefiro acreditar em atividades ligadas ao desenvolvimento sustentável, à conservação e ao aprendizado. O retorno é mais lento, o risco é maior mas do ponto de vista humano e do planeta, estamos no lado certo”, afirma.

 Bridwatching

 O que é

Atividade de observação de pássaros é considerada uma modalidade de turismo que pode integrar também lazer, pesquisa e conservação. Para atrair aves, os bridwatchers mais experientes costumam usar gravadores com playbacks do canto dos pássaros. Além de avistar as aves com equipamentos como lunetas e binóculos, eles identificam as espécies e geralmente as registram através de fotografias e filmes.

 Principais points de observação no Brasil

Os principais destinos no Brasil são: Alta Floresta (MT), Pantanal, Serra da Cantareira (MG), Itatiba (RJ) e Ubatuba (SP); entretanto, mais destinos estão surgindo ultimamente como a Caatinga no nordeste e o pedaço da Mata Atlântica que se encontra preservado entre os estados do Paraná e São Paulo.

 Diversidade

O Brasil é o segundo país do mundo em diversidade de aves, exibindo, atualmente, 1822 espécies registradas, segundo a lista de Aves do Brasil de 2008, organizada pelo Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (CBRO). Dessas, 232 são endêmicas, ou seja, não podem ser vistas em nenhum outro lugar do mundo.

 Equipamentos

Para se observar aves, é preciso apenas ter binóculo e um guia de campo para identificação das espécies, mas alguns observadores mais técnicos utilizam lunetas, mp3, iPhones, speakers, microfone, gravadores e máquinas fotográficas. Há também aplicativos virtuais que podem ajudar bastante. O aplicativo “Aves do Brasil – Mata Atlântica”, disponível para iPhones, iPod Touch e iPad, oferece ferramentas aos usuários para facilitar a identificação das aves, como acesso a informação, fotos e cantos de 345 espécies catalogadas.

 Vestimentas

Confundir-se com o ambiente é um importante passo para não espantar as aves, por isso, é fundamental usar roupas adequadas, calça, boné ou chapéu, camiseta de manga longa, de preferência em tons pastéis, nas cores verde, marrom, bege e similares e evitar cores vibrantes como vermelho, amarelo, azul, verde-limão, branco e outras que destoem do ambiente. O calçado também é importante para proteção, já que o ambiente pode abrigar animais peçonhentos; por-tanto, uma bota de borracha (mais indicada para região de brejo) ou um tênis de couro modelo cano longo com uma perneira é indispensável.

 Ouvidos atentos

Prestar atenção nas vocalizações (sons dos cantos/chamados) das aves é uma maneira bem mais fácil de localizar a sua proposição do que visualmente já que, em muitas situações, você poderá estar na “mata” ou a ave estar camuflando nela.

 Fotografando

Por si só, a fotografia de natureza demanda um afinco especial para se superar dificuldades do ambiente natural, como condições adversas de luz, chuva, sol e insetos. No caso do registro das aves, é preciso conhecer seus hábitos, além de saber identificar o habitat onde vai encontrar determinada espécie e escolher os melhores horários (o período mais apropriado é o do amanhecer, a partir das 5h), assim como os pontos estratégicos para a observação. Além de paciência e determinação, é preciso dominar equipamentos e técnicas especificas e, de preferência, contar com boas lentes teleobjetivas. Caso você não saiba fotografar, faça um curso básico de técnicas fotográficas para aproveitar melhor.

Fonte: Revista Aventura & Ação

Jornalista: Camila Fróis

Dirigir sem o uso obrigatório de cinto de segurança e falar ao telefone celular são atitudes que autorizam a demissão por justa causa de motorista de ônibus. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão favorável aos empregadores – Gidion S.A. Transporte e Turismo e Outros-, que foram, assim, liberados de pagar a um motorista demitido as verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e indenização compensatória de 40% do FGTS. O relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o motorista de ônibus, com seu procedimento, cometeu infrações de natureza grave e média previstas na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e aumentou os riscos de causar danos irreparáveis a si próprio, aos passageiros que conduzia e aos demais motoristas e pedestres com quem dividia as vias públicas.

Flagrante

O motorista foi demitido por improbidade após ter sido flagrado por câmeras de vídeo instaladas no interior do ônibus falando ao celular enquanto dirigia, sem usar cinto de segurança. Também se constatou que ele encobria uma das câmeras e repassava passagens ao cobrador sem inutilizá-las.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao examinar o caso, manteve a sentença que declarou a inexistência da justa causa. De acordo com o TRT, a falta do uso de cinto de segurança e a utilização de aparelho celular ao conduzir veículo não caracterizam improbidade tipificada no artigo 482, alínea a, da CLT , e essas condutas só foram mencionadas na defesa da ação trabalhista, e não no momento da demissão. Por esses motivos, foram desconsideradas. Ainda segundo o Regional, não houve comprovação de prejuízo aos empregadores pelo fato de o motorista repassar passagens ao cobrador sem invalidá-las.

TST

Na avaliação do ministro Vieira de Mello Filho, os fatos narrados na decisão regional principalmente a ausência do cinto de segurança e o uso de celular – são suficientes para que se proceda ao correto enquadramento jurídico da questão. Além disso, os empregadores mencionaram, na fase de contestação, que essas atitudes eram caracterizadas como mau procedimento e indisciplina, tipificados respectivamente nas alíneas b e h do artigo 482 da CLT.

Ao relembrar estatísticas que mostram o crescimento do número de mortes em acidentes de trânsito de 2009 para 2010, o ministro Vieira de Mello ressaltou que a desobediência às regras de trânsito deve ser severamente punida. Ainda mais, conforme enfatizou, por se tratar de motorista de transporte público, portador de concessão pública para a condução de veículo coletivo, cujo dever principal é obedecer às regras estabelecidas pelo Estado. A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR – 360400-80.2005.5.12.0030

O ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em Brasília no próximo dia31, apartir das 14 horas, com intuito de protestar contra as tentativas de esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tem presença confirmada do primeiro presidente daquele órgão de controle externo do Judiciário, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, também ex-ministro da Defesa, ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal. Jobim aceitou convite do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e deverá ser um dos primeiros oradores do evento, que reunirá a maioria dos presidentes da OAB de todo o país.

A OAB Seccional Mato Grosso do Sul será representada no ato público, pelo presidente Leonardo Avelino Duarte, pelo vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues e pelo diretor-tesoureiro André Luis Xavier Machado.

De acordo com Duarte “o CNJ é

importante para o fortalecimento da Justiça e, sobretudo, para que a magistratura possa ter essa representatividade e a credibilidade que tem; portanto, é fundamental que exista esse órgão de controle. O apoio do ministro Jobim assim como de toda comunidade jurídica é fundamental neste momento decisivo de fortalecimento do CNJ”, destacou o presidente da OAB/MS.

Os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azedo, confirmaram que estarão presentes ao ato público da OAB nacional, contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

Tramita no Supremo Tribunal Federal ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. A expectativa é de que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Adin, concedeu liminar à AMB.

Foram convidados a participar do ato público diversos juristas, parlamentares, dirigentes de entidades da sociedade civil, além de presidentes das 27 Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da OAB.

Um supermercado de Rio Grande foi condenado a indenizar em R$10 mil uma empregada que trabalhou, no período de uma tarde, em condições precárias de saúde, devido a um sangramento intenso gerado por um tumor no útero. Na ocasião, conforme alegou, foi impedida de se ausentar do trabalho por seu chefe e teve que atender aos clientes com roupas sujas, situação que lhe gerou diversos constrangimentos.

A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e reforma sentença da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, que havia julgado improcedente o pleito da trabalhadora. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme informações do processo, no dia cinco de fevereiro de2010 atrabalhadora constatou um forte sangramento e pediu ao seu chefe para se ausentar do serviço, utilizando-se do banco de horas para compensar sua falta. Tal pedido, segundo afirmou, foi negado pelo encarregado, que teria dito “isso não é problema meu e volta ao trabalho”.

A empregada declarou que, com a negativa, foi obrigada a trabalhar durante três horas com roupas sujas, situação de humilhação e constrangimentos, já que suas atividades relacionavam-se à preparação de alimentos e atendimento aos clientes do restaurante do supermercado, tarefas que mal conseguia realizar devido à crise de choro que experimentou.

Uma das testemunhas, freqüentadora do restaurante, relatou ter visto a empregada chorando. Ao perguntar o que havia ocorrido, a trabalhadora teria lhe demonstrado o sangramento e, ao ser aconselhada a falar com seu superior, teria dito que não podia porque precisava do emprego. Uma segunda depoente também confirmou a situação, mas disse que não percebeu nenhuma mancha na roupa da reclamante. Diante do fato, a trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio moral e pediu a indenização pelo dano.

A juíza de 1º grau, entretanto, negou a pretensão. na sentença, argumentou não haver provas dos termos utilizados na negativa do encarregado. “Observo que não é crível que a reclamada permitisse e muito menos que obrigasse a reclamante a atender aos clientes do restaurante com as roupas manchadas de sangue, o que certamente espantaria a clientela”, salientou a magistrada. Por outro lado, a julgadora destacou o relato das testemunhas, que afirmaram não haver manchas nas roupas da reclamante, e ressaltou não existir justificativa por parte da empregada para não procurar atendimento médico e providenciar um atestado sobre sua impossibilidade de trabalhar. “Não verifico no comportamento da reclamada qualquer ilícito, mas mero exercício regular de um direito”, decidiu. Descontente com essa conclusão, a reclamante recorreu ao TRT-RS.

Ao julgar o recurso, o relator do acórdão na 10ª Turma, desembargador Emílio Papaléo Zin, ressaltou que os depoimentos permitiram a conclusão de que tanto os colegas como os clientes constataram a condição física e emocional da empregada. “Assim, entendo ser inequívoco que a autora laborou em condição aviltante, sob inegável abalo psicológico”, afirmou. Segundo o julgador, para admitir como verdadeira a tese da reclamada – de que a empregada só queria “enriquecer” às custas da empresa – “seria necessário assumir que a reclamante premeditou uma hemorragia, laborou propositalmente”suja”de sangue, bem como dissimulou o sofrimento com tamanha perfeição, capaz, inclusive, de convencer clientes da reclamada a testemunharem em seu favor. Entendo que este não é o caso dos autos”, concluiu. Processo 0000384-03.2010.5.04.0122 (RO)

Autor: TRT4

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu, ontem (12), além de Cynthia Andraus Carretta, juíza diretora do fórum de Rio Claro, que foi alvo de explosão na tarde de ontem, outras duas magistradas. Elas foram recebidas pelo presidente Ivan Sartori e relataram que enfrentam situações de insegurança. Imediatamente, após o relato, o presidente determinou que todas as providências necessárias fossem tomadas, inclusive com a requisição de escoltas.

Por ora, por questões de segurança e oportunidade, os nomes das juízas não serão divulgados. O Tribunal de Justiça de São Paulo está atento às condições de trabalho de seus integrantes.

Comunicação Social TJSP RS (texto) / Arquivo (foto) / DS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, nesta quinta-feira (12), de convênio entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011. Após a assinatura do acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados. O ministro lembrou que a legislação permite à União buscar ser ressarcida por quem supostamente causou dano ao erário. “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o ministro. A remessa das informações sobre eleições suplementares convocadas em razão de cassações de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos, permitirá que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa ingressar com ações cobrando dos políticos os custos das eleições que provocaram. Lewandowski disse ainda que eleições suplementares importam “a mobilização da máquina eleitoral, mobilização nos TREs, de servidores, juízes, mesários, a requisição de força federal aos municípios [nos casos aprovados pelo TSE]“, o que causa sempre certo transtorno e gastos. Ao destacar em seu pronunciamento o “caráter pedagógico e didático”, o presidente do TSE frisou que a parceria também serve de “alerta” tanto para os políticos cassados que causaram a necessidade de realização de eleições suplementares como para os partidos, a fim de que escolham melhor seus candidatos.”Dessa forma nós estaremos contribuindo para a moralização dos costumes políticos”, disse o ministro. O advogado-geral da União, Luís Adams afirmou, por sua vez, que com este acordo de cooperação a AGU atua em parceria com a Justiça Eleitoral, que, segundo ele, já coíbe prontamente os abusos eleitorais cometidos por candidatos. “Eu acredito que essa colaboração que a AGU presta à Justiça Eleitoral, em conformidade com esse convênio, é algo que vem aperfeiçoar um modelo que já funciona muito bem. Eu me sinto particularmente enaltecido por estar assinado esse ato como forma de fazer avançar mais a nossa democracia e a legitimidade da nossa representação política que tem sido cada vez mais aperfeiçoada”, disse Adams. A eleição suplementar ocorre sempre que o pleito regular é anulado, devido ao indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. Para realizar os pleitos suplementares, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para ca, após as eleições municipais daquele ano, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que outras quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. Terceiro acordo O presidente do TSE destacou que o acordo de cooperação com a AGU é o terceiro firmado pelo Tribunal nos últimos anos, no sentido do constante aprimoramento da Justiça Eleitoral. O ministro lembrou, no evento, que o Tribunal já assinou acordo com o Ministério da Justiça colocando à disposição do órgão sua base dados para que pudesse suprir o sistema RIC, necessário à emissão da nova carteira carteira de identidade. Em contrapartida, o TSE assegurou que os eleitores tivessem prioridade na obtenção da carteira. Outro acordo de cooperação assinado pelo TSE foi com a Caixa Econômica Federal (CEF) no momento em que a Justiça Eleitoral começou a realizar o recadastramento biométrico de 10 milhões de eleitores visando à eleição municipal de 2012. No convênio, a Caixa disponibilizou para a Justiça Eleitoral Kits Bio, equipamento utilizado para coleta de digital e fotografia de eleitores. Em compensação, a Justiça Eleitoral forneceu à Caixa alguns dados necessários para que a instituição pudesse fazer pagamento de benefícios. “Esse acordo com a AGU é também da mais alta importância”, salientou o ministro. O ministro disse ainda que de 2004 a 2011 os gastos da Justiça Eleitoral com essas eleições atingiram R$ 6 milhões, “o que é uma importãncia bastante considerável”. O acordo foi assinado no gabinete da Presidência do TSE, localizado no 9º andar da nova sede da Corte, no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília-DF. O acordo Por meio da parceria firmada nesta quinta-feira, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à Advocacia-Geral da União informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo por parte do TSE, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares. Essas ações tramitarão na Justiça Federal. Isso porque, segundo o art. 109, inciso I, da Constituição Federal, cabe aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. Eleições suplementares A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares quando o candidato eleito em primeiro turno e com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, observado o período restante do mandato e as regras específicas. Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Isso porque a condenação gera anulação do próprio resultado do pleito. EM/VM

A insanidade e irresponsabilidade da Prefeitura do PSDB e da Justiça estão prestes a provocar uma tragédiaem São José. Oprefeito Eduardo Cury e a juíza Márcia Loureiro insistem em uma desocupação violenta da ocupação do Pinheirinho, que pode ocorrer a qualquer momento.

Representantes do governo federal estiveram na cidade nesta quarta-feira, dia 11, para pedir o adiamento da reintegração de posse. Pela manhã, houve uma visita ao Pinheirinho e à tarde uma reunião entre a juíza, integrantes da Prefeitura, da OAB, da Igreja e moradores da ocupação.

Mas nada foi resolvido. A juíza, irredutível, manteve a ordem de reintegração. No entanto, uma nova reunião entre a juíza e as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) ficou agendada para a próxima sexta-feira, dia 13, às 10h, na sede da OAB,em São Josédos Campos.

A expectativa é que nessa reunião possa ser fechado um acordo que coloque um fim ao impasse e suspenda de vez a reintegração de posse.

O assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Wlamir Martinês, saiu desanimado da reunião e reclamou da intransigência da Prefeitura e da juíza.

“Quero deixar bem claro que, caso aconteça uma tragédia na cidade, a responsabilidade será toda da Prefeitura e do judiciário. O governo federal quer resolver a questão e está tentando isso de todas as formas, mas não encontra nenhuma disposição das duas partes. É lamentável”, disse na saída da reunião, que durou cerca de 1h30.

Notificação é lida sob truculência e violência

Um oficial de justiça esteve no acampamento na tarde desta quarta-feira, para fazer a leitura do mandado de reintegração de posse, que ordena a saída imediata dos moradores.

A ação, que era apenas uma notificação oficial dos moradores, já mostrou boa dose de truculência e violência.

Divididos em sete veículos, sendo cinco blazers e dois carros de passeio, quase 30 policiais se colocaram na entrada do acampamento, com armas e escudos e até bombas de efeito moral.

Diante do clima tenso que se instalou, ninguém conseguiu ouvir nada do que o oficial de justiça dizia, mesmo usando um megafone da Polícia Militar.

Após a saída dos policiais, os moradores do acampamento marcaram uma assembleia para às 18h30. O objetivo é definir as ações e estratégias que deverão ser tomadas durante a resistência.

Cresce apoio contra desocupação

Uma reunião com representantes dos 19 sindicatos e movimentos que apoiam os moradores também foi realizada no final da tarde desta quarta para discutir novas iniciativas de apoio ao Pinheirinho e para evitar a desocupação.

Os sindicato definiram uma série de ações, como uma assembleia no Pinheirinho, mobilizações simultâneas nas fábricas, para pedir apoio dos trabalhadores contra a desocupação, uma vigília na OAB, na sexta-feira, e uma agitação com panfletagem na Praça Afonso Pena, no sábado.

“O momento é de unidade e solidariedade. A orientação é para fortalecer o apoio aos moradores e fazer todas as iniciativas e medidas para evitar essa desocupação, que é uma insanidade e falta de responsabilidade do prefeito Cury e da juíza. São José não pode ser palco de um banho de sangue”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012

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Os promotores de Justiça que instauraram, na última terça-feira (10), inquérito civil para apurar a operação Centro Legal, deflagrada pela Polícia Militar desde o último dia 3 na “Cracolândia”, reuniram-se nesta sexta-feira (13) com secretários municipais, representante da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania e com o comando da PM para avaliar o encaminhamento das políticas públicas na região.

Promotores e agentes públicos reunidos na sede do MP: diálogo para enfrentar situação na Cracolândia

O encontro foi aberto, a convite dos promotores, pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que reafirmou a necessidade de uma atuação integrada e coordenada entre os vários setores do poder público, e com diálogo com outros agentes e instituições, para o enfrentamento do problema instalado na região central da Capital. “Somente com diálogo e coordenação poderemos avançar na busca pela solução efetiva para essa complexa questão”, destacou Fernando Grella.

A reunião, realizada na sede do Ministério Público, teve a participação dos promotores Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos -área de Saúde; Eduardo Ferreira Valério, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos -área de Inclusão Social; Luciana Bergamo Tchorbadjian, da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, responsáveis pelo inquérito civil, do coronel Álvaro Batista Camilo, comandante geral da Polícia Militar; do coronel PM Pedro Borges, comandante de Policiamento da Área Central; de Alda Marco Antonio, secretária municipal de Assistência Social; de Januário Montone, secretário municipal de Saúde; de José Maria Orlando, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Saúde; de Alexandre Levin, procurador do Município de São Paulo; e de Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O comandante da PM, coronel Álvaro Camilo, afirmou aos promotores que os objetivos principais da operação são quebrar a logística do tráfico de drogas; garantir a segurança pública da população e facilitar e garantir o trabalho dos agentes de saúde e assistência social e de outros órgãos públicos. Ele garantiu que a PM vem trabalhando em conjunto com as secretarias municipais de assistência social e saúde desde o ano de 2009 e reiterou seu compromisso de coibir eventuais excessos cometidos pelos membros da corporação. Segundo ele, a dispersão dos dependentes químicos não é o objetivo principal da operação, e esse resultado já era esperado.

Já o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, esclareceu que simultaneamente à deflagração da operação foi destacado um grupo especial na área da saúde para atender os dependentes químicos na região com oito unidades de saúde, além dos agentes de rua. Segundo ele, a pasta já vinha pondo em prática um modelo de abordagem e existe um esforço permanente da prefeitura em construir uma rede de atendimento para os dependentes químicos.

O funcionamento da rede de assistência social da Prefeitura foi detalhado aos promotores pela secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antonio. Ela falou sobre a implantação e funcionamento do sistema SUAS -Sistema Único de Assistência Social, mencionou a existência de Tendas para os moradores de rua, e assegurou que foi garantido atendimento a todos os dependentes químicos que procuraram o sistema municipal em decorrência da operação.

Os próximos passos da operação também questionados na reunião, que durou quatro horas e meia.

Na opinião dos promotores, a reunião foi positiva porque possibilitou o esclarecimento de vários detalhes da operação e porque o Ministério Público recebeu a garantia do poder público de que será comunicado previamente das próximas etapas das ações na “Cracolândia”. Além disso, foi explicitado o compromisso de que todas as ações respeitarão os direitos humanos e que eventuais excessos serão apurados.

“Hoje foram fornecidas informações importantes que ainda não haviam sido disponibilizadas ao Ministério Público e que são fundamentais para que possamos atuar em relação a essa questão”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério. Segundo ele, o inquérito civil instaurado na terça-feira irá apurar os objetivos, responsabilidades e eventuais atos de violência praticados na Operação Centro Legal. Para isso, a partir da próxima semana começarão a ser colhidos os depoimentos de agentes públicos e testemunhas, além de requisitados documentos.

A Lei nº 12.551/2011 alterou apenas um artigo da CLT. O artigo 6º, agora, extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho à distância, executado no domicílio do empregado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso. Atualmente, a Súmula nº 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterização.

O entendimento, convertido em Sumula em maio de 2011, é o de que o simples uso desses aparelhos não obriga o empregado a esperar em casa por algum chamado do empregador, e pode se deslocar normalmente até ser acionado.

Confira na Seção Multimídia o debate entre o Dr. Nelson Mannrich (Professor Titular de Direito do Trabalho da USP), e o Dr. Márcio Granconato (Juiz do Trabalho), exibido pela Globo News.

FONTE: Equipe Técnica ADV